TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

TJ afasta prisão de depositário de bens

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Argumentos críticos à súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual

Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual

Cobrança. Contribuição devida a título de direitos autorais. Execução de obras musicais em bailes carnavalescos.

Recurso conhecido e improvido.